Termos & Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA PLATAFORMA DIGITAL
O presente Instrumento
abordará o Termo e Condições de Uso para Plataforma Digital, “JUNTOS PELO SEU BAIRRO”
Este Termo, tem como objetivo
definir regras à serem seguidas para a utilização da Plataforma Digital, sem
prejuízo da legislação vigente.
AO CONTRATAR OS SERVIÇOS ATRAVÉS DOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI
ESTIPULADOS, VOCÊ AUTOMATICAMANTE SE RESPONSABILIZARÁ POR TODOS E QUAISQUER
ATOS PRATICADO POR VOCÊ, NESTA PLATAFORMA DIGITAL”
1. OBJETO
1.1. Pelo presente
“Termo”, serão estabelecidas condições quanto ao acesso de divulgação, através
desta plataforma digital, dos produtos e serviços do (a) CONTRATANTE, vislumbrando
unicamente a divulgação de empresas (produtos ou serviços), conectando futuros
Consumidores, por intermédio desta Plataforma.
1.2. A busca do (a) CONTRATANTE/CONSUMIDOR/USUÁRIO
ocorrerá na barra de pesquisa, bastando colocar o nome da empresa, bairro ou
cidade.
1.3. O (a) CONTRATANTE reconhece e concorda com os
termos de uso e política de privacidade.
QUAL FINALIDADE DA PLATAFORMA DIGITAL?
1.4. Esta
plataforma digital é acessada através do endereço eletrônico www.juntospeloseubairro.com.br
1.5. A
Plataforma Digital “Juntos pelo seu Bairro” tem como finalidade conectar
empresas de bairro aos consumidores de sua região, tornando-se, muito mais que
uma simples Plataforma de divulgação de negócios, mas sim, uma
Plataforma
que cria parcerias com empresas e consumidores, facilitando as tratativas de
compra e venda.
1.6. Não será obtido qualquer espécie
de participação, interação ou interferência da CONTRATADA na comunicação entre
o (a) CONTRATANTE/CONSUMIDOR/USUÁRIO, pois a Plataforma trata-se exclusivamente
da divulgação dos produtos, serviços e das empresas.
1.7. Através
desta Plataforma Digital o (a) CONTRATANTE irá optar por um plano de assinatura,
mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico, disponibilizado pela
CONTRATADA, o qual deverá ser preenchido exclusivamente pelo (a) CONTRATANTE.
1.8. É de total
e integral responsabilidade do (a) CONTRATANTE inserir as informações corretas
no formulário, pois estas informações servirão como meio de pesquisa à outros,
que encontrarão o (a) CONTRATANTE/EMPRESA, através do nome de seu
Estabelecimento ou Categoria/Atividade, localizando ainda por meio de seu
bairro, o que contribui e incentiva o consumo no bairro.
1.9. Havendo
interesse em aquisição dos produtos e serviços pelo Consumidor/Usuário
interessado, o mesmo entrará em contato diretamente com o (a) CONTRATANTE, de
acordo com o contato disponibilizado no formulário preenchido pelo (a)
CONTRATANTE.
DADOS CADASTRAIS
1.10.
O usuário que tenha intenção de comprar ou vender
os produtos através da Plataforma Digital, deverá aceitar este Termo e
Condições de Uso e nossa Política de Privacidade, bem como deverá efetuar
inserção de seus dados na Plataforma.
1.11.
As partes contratantes reconhecem que a CONTRATADA
está isenta de qualquer responsabilidade relacionada aos danos, perdas e
prejuízos de qualquer natureza, que possam ser causados em virtude do acesso,
interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros
não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou
colocados à disposição dos consumidores, que irão acessar a Plataforma Digital.
1.12.
A CONTRATADA não será responsável por quaisquer
dificuldades técnicas que o (a) CONTRATANTE incorrer, decorrentes do uso da
Plataforma, também não será responsável por perdas e danos, decorrentes da
inserção indevida de informações do (a) CONTRATANTE.
1.13.
O cadastro na Plataforma poderá ser realizado por
qualquer pessoa física, sendo maior de 18 anos, ou pessoa jurídica, podendo
realizar cadastro como anunciante ou vendedor.
1.14.
Você usuário poderá a qualquer momento requisitar o
cancelamento de seu cadastro na Plataforma, ressalvando as informações pela
administração da Plataforma, somente das informações e/ou dados cuja manutenção
seja a ela imposta, em decorrência das obrigações legais e ou regulatórias, bem
como em decorrência da manutenção necessária para cumprimento de ordem
judicial, em processos judiciais e/ou administrativos.
1.15.
Ao solicitar o cadastro o (a) CONTRATANTE deverá
fornecer seus dados cadastrais, preenchendo de acordo com a verdade os campos
solicitados pelo Site, assumindo o (a) CONTRATANTE/USUÁRIO total e plena
veracidade pelas informações inseridas em seu cadastro.
1.16.
Se após análise minuciosa a CONTRATADA identificar
que o cadastro do usuário é prejudicial ou ofensiva aos demais usuários ou
terceiros, poderá excluir o cadastro de sua Plataforma.
DADOS DO USUÁRIO ANUNCIANTE
1.17.
O (a) CONTRATANTE deverá criar um log-in, nome de usuário, e também uma
senha de cunho confidencial, para preencher corretamente as informações
solicitadas pela CONTRATADA,
1.18.
Reitera-se que a CONTRATADA não assumirá nenhuma
responsabilidade pelo uso do log-in e
senha do (a) CONTRATANTE, sendo a segunda inteiramente responsável pela guarda,
sigilo e boa utilização de seus dados de acesso à Plataforma.
1.19.
Esta Plataforma trabalha com os dados cadastrais de
maneira confidencial, sendo que o log-in
e senha são de cunho pessoal e intransferível, não devendo ser fornecido pelo
(a) CONTRATANTE em nenhuma hipótese.
1.20.
Na hipótese de você, CONTRATANTE identificar que
seus dados foram acessados por terceiros, não permitidos, deverá imediatamente requisitar
alteração de seus dados através do email: atendimento@juntospeloseubairro.com.br.
USO DA
PLATAFORMA
1.21.
Após finalizar a criação de usuário e senha,
caso você seja Empresa, e tenha intenção em comercializar seus produtos ou
serviços à outros usuários da Plataforma, deverá obedecer aos seguintes
passos > realizar cadastro com informações pessoais > indicar categoria
do produto ou serviço à ser comercializado > indicar descrição do produto ou
serviço > informar a se seu estabelecimento é físico, virtual ou ambos, bem
como, colocar informações relevantes sobre seu cadastro e escolher por um plano
de Benefícios e Recursos.
1.22.
Posterior as informações indicadas acima, a
equipe Juntos pelo seu Bairro irá avaliar o cadastro para liberar a divulgação,
com objetivo de garantir qualidade e padrão nos anúncios.
1.23.
Que os produtos serão indicados ao Comprador
independentemente do número de Vendedores que estejam ofertando o mesmo
produto.
1.24.
Após análise do consumidor, e na possibilidade
de você/VENDEDOR ser escolhido, receberá um contato direto do comprador no
contato indicado por você no cadastro;
DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR
1.25.
O vendedor será inteiramente responsável pela
entrega do produto ao consumidor, de acordo com a divulgação realizada em nossa
Plataforma, também sendo responsável pela tratativa de pagamentos, entregas e
cancelamentos.
INTENÇÃO DE COMPRA / CONSUMIDOR
1.26.
Havendo intenção do Consumidor em adquirir
algum produto, basta realizar a busca indicando o bairro, a categoria ou nome
do estabelecimento que deseja adquirir.
1.27.
Ambos
comprador e vendedor, reconhecem que a Plataforma “Juntos pelo Seu Bairro” é
apenas um canal de incentivo e conexão entre ambos, e que em nenhuma hipótese
será responsável por qualquer perda, dano, prejuízos ou lucros cessantes, que
eventualmente uma das partes venha a sofrer, em decorrência das negociações
realizadas pelo Site.
PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais informados pelas
partes, serão tratados de acordo com a Política de Privacidade
QUANTO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Além das
limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a CONTRATADA
não será responsável por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou
emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta a
(i) qualquer transação processada pelos usuários, bem como pelos resultados
financeiros decorrentes destas transações (ii) qualquer falha ou
indisponibilidade técnica ocorrida no site, incluindo, mas não se limitando
falha que impossibilite a utilização do site por você, (iii) resultados
produzidos pelo site em decorrência de qualquer tipo influência externa ou pela
instalação nos equipamentos dos usuários ou de terceiros de vírus, trojans,
malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros
dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no site,
(iv) interface do site com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário,
(v) eventos definidos na legislação civil como casos fortuitos ou de força
maior.
Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Uso e por
aquelas previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos
e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso ao site
ou em decorrência destes acessos, (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado,
enviado e/ou transmitido por você ao site, (iii) pela reparação de todos e
quaisquer danos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de
outros usuários, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro,
inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso, na
legislação aplicável e ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao
site.
1.28.
O (a) CONTRATANTE também reconhece e concorda que a
Plataforma poderá se tornar inacessível ou inoperante a qualquer momento devido
a: (I) mau funcionamento de equipamentos; (II) procedimentos periódicos de manutenção
ou reparos que sejam necessário ao seu bom funcionamento; ou (III) por causas
fora do controle da CONTRATADA.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
1.29.
Este instrumento vigerá por prazo determinado de 12
meses, com início em até 02 (dois) dias uteis da confirmação do recebimento do
pagamento.
1.30.
A prestação de serviços, objeto deste contrato, não
renovará de forma automática, devendo a parte interessada renovar seu plano.
DOS PLANOS
1.31.
A CONTRATADA possui em sua Plataforma digital os
seguintes planos:
FALTA DE PAGAMENTO
1.32.
O não pagamento pontual e integral do respectivo
valor dos serviços na forma indicada, ensejará o cancelamento dos serviços, e
consequentemente o acesso à Plataforma digital será cancelada, com exclusão dos
anúncios e contatos do (a) CONTRATANTE.
ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA
1.33.
A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério,
desenvolver e implementar atualizações e melhorias técnicas das versões,
funcionalidade, sistemas e recursos da Plataforma, as quais poderão ser
disponibilizadas ao (a) CONTRATANTE, automaticamente por meio de novas aquisições,
que será ofertada de forma gratuita ou onerosa.
OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DAS PARTES
1.34.
É de inteira obrigação da CONTRATADA:
a)
Informar assim que possível ao (a) CONTRATANTE,
qualquer irregularidade nos serviços ofertados na Plataforma;
b)
Solicitar ao (a) CONTRATANTE todas as informações
que julgar necessárias à prestação de serviços, a partir dos seus conhecimentos
técnicos e da experiência que possui.
1.35.
É de inteira
obrigação do (a) CONTRATANTE:
a)
Realizar pontualmente o pagamento descrito no item
3, observando os termos e condições do pagamento;
b)
Manter seu cadastro junto à CONTRATADA devidamente
atualizado, com todas as informações verdadeiras, corretas e precisas que lhe
forem solicitadas;
c)
Observar os Termos de Uso e Política de
Privacidade;
d)
Possibilitar à CONTRATADA o acesso a toda e
qualquer informação que seja necessária para prestação dos serviços, objeto do
presente contrato;
AUTONOMIA DAS PARTES
1.36.
As partes reconhecem que este instrumento não
possui qualquer relação de subordinação ou de exclusividade entre à CONTRATADA
e o (a) CONTRATANTE, bem como seus respectivos agentes, prepostos,
trabalhadores e demais pessoas credenciadas para a execução dos serviços,
tampouco qualquer vínculo societário ou trabalhista, competindo, portanto, a
cada uma delas, particularmente e com exclusividade, o cumprimento de suas
respectivas obrigações legais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, na
forma da legislação vigente.
Aplica-se
ao presente Termo de Uso as leis da República Federativa do Brasil, elegendo as
partes do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo/SP, como sendo o
único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que envolvam as
Partes, em relação aos seus termos.
Informamos
ainda, que em caso de dúvidas, contate o canal
atendimento@juntospeloseubairro.com.br,
antes do aceite do presente Termo.