TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA PLATAFORMA DIGITAL 


O presente Instrumento abordará o Termo e Condições de Uso para Plataforma Digital, “JUNTOS PELO SEU BAIRRO”  


Este Termo, tem como objetivo definir regras à serem seguidas para a utilização da Plataforma Digital, sem prejuízo da legislação vigente. 

           

AO CONTRATAR OS SERVIÇOS ATRAVÉS DOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTIPULADOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE SE RESPONSABILIZARÁ POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADO POR VOCÊ, NESTA PLATAFORMA DIGITAL”


1. OBJETO

1.1. Pelo presente “Termo”, serão estabelecidas condições quanto ao acesso de divulgação, através desta plataforma digital, dos produtos e serviços do (a) CONTRATANTE, vislumbrando unicamente a divulgação de empresas (produtos ou serviços), conectando futuros Consumidores, por intermédio desta Plataforma. 

1.2. A busca do (a) CONTRATANTE/CONSUMIDOR/USUÁRIO ocorrerá na barra de pesquisa, bastando colocar o nome da empresa, bairro ou cidade. 

1.3. O (a) CONTRATANTE reconhece e concorda com os termos de uso e política de privacidade.  


QUAL FINALIDADE DA PLATAFORMA DIGITAL? 

1.4. Esta plataforma digital é acessada através do endereço eletrônico www.juntospeloseubairro.com.br

1.5. A Plataforma Digital “Juntos pelo seu Bairro” tem como finalidade conectar negócios aos consumidores de sua região, tornando-se, muito mais que uma simples Plataforma de divulgação de negócios, mas sim, uma Plataforma que cria parcerias com empresas e consumidores, facilitando as tratativas de compra e venda.

1.6. Não será obtido qualquer espécie de participação, interação ou interferência da CONTRATADA na comunicação entre o (a) CONTRATANTE/CONSUMIDOR/USUÁRIO, pois a Plataforma trata-se exclusivamente da divulgação dos produtos, serviços e das empresas. 

1.7. Através desta Plataforma Digital o (a) CONTRATANTE irá optar por um plano de assinatura, mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico, disponibilizado pela CONTRATADA, o qual deverá ser preenchido exclusivamente pelo (a) CONTRATANTE. 

1.8. É de total e integral responsabilidade do (a) CONTRATANTE inserir as informações corretas no formulário, pois estas informações servirão como meio de pesquisa à outros, que encontrarão o (a) CONTRATANTE/EMPRESA, através do nome de seu Estabelecimento ou Categoria/Atividade, localizando ainda por meio de seu bairro, o que contribui e incentiva o consumo no bairro. 

1.9. Havendo interesse em aquisição dos produtos e serviços pelo Consumidor/Usuário interessado, o mesmo entrará em contato diretamente com o (a) CONTRATANTE, de acordo com o contato disponibilizado no formulário preenchido pelo (a) CONTRATANTE.  


DADOS CADASTRAIS 

1.10. O usuário que tenha intenção de comprar ou vender os produtos através da Plataforma Digital, deverá aceitar este Termo e Condições de Uso e nossa Política de Privacidade, bem como deverá efetuar inserção de seus dados na Plataforma. 

1.11. As partes contratantes reconhecem que a CONTRATADA está isenta de qualquer responsabilidade relacionada aos danos, perdas e prejuízos de qualquer natureza, que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição dos consumidores, que irão acessar a Plataforma Digital. 

1.12. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer dificuldades técnicas que o (a) CONTRATANTE incorrer, decorrentes do uso da Plataforma, também não será responsável por perdas e danos, decorrentes da inserção indevida de informações do (a) CONTRATANTE. 

1.13. O cadastro na Plataforma poderá ser realizado por qualquer pessoa física, sendo maior de 18 anos, ou pessoa jurídica, podendo realizar cadastro como anunciante ou vendedor. 

1.14. Você usuário poderá a qualquer momento requisitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, ressalvando as informações pela administração da Plataforma, somente das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta, em decorrência das obrigações legais e ou regulatórias, bem como em decorrência da manutenção necessária para cumprimento de ordem judicial, em processos judiciais e/ou administrativos. 

1.15. Ao solicitar o cadastro o (a) CONTRATANTE deverá fornecer seus dados cadastrais, preenchendo de acordo com a verdade os campos solicitados pelo Site, assumindo o (a) CONTRATANTE/USUÁRIO total e plena veracidade pelas informações inseridas em seu cadastro. 

1.16. Se após análise minuciosa a CONTRATADA identificar que o cadastro do usuário é prejudicial ou ofensiva aos demais usuários ou terceiros, poderá excluir o cadastro de sua Plataforma. 


DADOS DO USUÁRIO ANUNCIANTE

1.17. O (a) CONTRATANTE deverá criar um log-in, nome de usuário, e também uma senha de cunho confidencial, para preencher corretamente as informações solicitadas pela CONTRATADA,

1.18. Reitera-se que a CONTRATADA não assumirá nenhuma responsabilidade pelo uso do log-in e senha do (a) CONTRATANTE, sendo a segunda inteiramente responsável pela guarda, sigilo e boa utilização de seus dados de acesso à Plataforma. 

1.19. Esta Plataforma trabalha com os dados cadastrais de maneira confidencial, sendo que o log-in e senha são de cunho pessoal e intransferível, não devendo ser fornecido pelo (a) CONTRATANTE em nenhuma hipótese. 

1.20. Na hipótese de você, CONTRATANTE identificar que seus dados foram acessados por terceiros, não permitidos, deverá imediatamente requisitar alteração de seus dados através do email: atendimento@juntospeloseubairro.com.br. 


USO DA PLATAFORMA  

1.21. Após finalizar a criação de usuário e senha, caso você seja Empresa, e tenha intenção em comercializar seus produtos ou serviços à outros usuários da Plataforma, deverá obedecer aos seguintes passos > realizar cadastro com informações pessoais > indicar categoria do produto ou serviço à ser comercializado > indicar descrição do produto ou serviço > informar a se seu estabelecimento é físico, virtual ou ambos, bem como, colocar informações relevantes sobre seu cadastro e escolher por um plano de Benefícios e Recursos.

1.22. Posterior as informações indicadas acima, a equipe Juntos pelo seu Bairro irá avaliar o cadastro para liberar a divulgação, com objetivo de garantir qualidade e padrão nos anúncios.

1.23. Que os produtos serão indicados ao Comprador independentemente do número de Vendedores que estejam ofertando o mesmo produto. 

1.24. Após análise do consumidor, e na possibilidade de você/VENDEDOR ser escolhido, receberá um contato direto do comprador no contato indicado por você no cadastro; 


DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR 

1.25. O vendedor será inteiramente responsável pela entrega do produto ao consumidor, de acordo com a divulgação realizada em nossa Plataforma, também sendo responsável pela tratativa de pagamentos, entregas e cancelamentos. 


INTENÇÃO DE COMPRA / CONSUMIDOR   

1.26. Havendo intenção do Consumidor em adquirir algum produto, basta realizar a busca indicando o bairro, a categoria ou nome do estabelecimento que deseja adquirir. 

1.27. Ambos comprador e vendedor, reconhecem que a Plataforma “Juntos pelo Seu Bairro” é apenas um canal de incentivo e conexão entre ambos, e que em nenhuma hipótese será responsável por qualquer perda, dano, prejuízos ou lucros cessantes, que eventualmente uma das partes venha a sofrer, em decorrência das negociações realizadas pelo Site. 


PRIVACIDADE 

Todos os dados pessoais informados pelas partes, serão tratados de acordo com a Política de Privacidade


QUANTO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a CONTRATADA não será responsável por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta a (i) qualquer transação processada pelos usuários, bem como pelos resultados financeiros decorrentes destas transações (ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no site, incluindo, mas não se limitando falha que impossibilite a utilização do site por você, (iii) resultados produzidos pelo site em decorrência de qualquer tipo influência externa ou pela instalação nos equipamentos dos usuários ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no site, (iv) interface do site com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário, (v) eventos definidos na legislação civil como casos fortuitos ou de força maior.


Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Uso e por aquelas previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso ao site ou em decorrência destes acessos, (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido por você ao site, (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso, na legislação aplicável e ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao site.


1.28. O (a) CONTRATANTE também reconhece e concorda que a Plataforma poderá se tornar inacessível ou inoperante a qualquer momento devido a: (I) mau funcionamento de equipamentos; (II) procedimentos periódicos de manutenção ou reparos que sejam necessário ao seu bom funcionamento; ou (III) por causas fora do controle da CONTRATADA. 


DO PRAZO DE VIGÊNCIA 

1.29. Este instrumento vigerá por prazo determinado pelo plano escolhido, com início em até 02 (dois) dias uteis da confirmação do recebimento do pagamento. 

1.30. A prestação de serviços, objeto deste contrato, não renovará de forma automática, devendo a parte interessada renovar seu plano. 


DOS PLANOS 

1.31. A CONTRATADA possui em sua Plataforma digital os seguintes planos: 




FALTA DE PAGAMENTO 

1.32. O não pagamento pontual e integral do respectivo valor dos serviços na forma indicada, ensejará o cancelamento dos serviços, e consequentemente o acesso à Plataforma digital será cancelada, com exclusão dos anúncios e contatos do (a) CONTRATANTE. 


ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA

1.33. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, desenvolver e implementar atualizações e melhorias técnicas das versões, funcionalidade, sistemas e recursos da Plataforma, as quais poderão ser disponibilizadas ao (a) CONTRATANTE, automaticamente por meio de novas aquisições, que será ofertada de forma gratuita ou onerosa. 


OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DAS PARTES 


1.34. É de inteira obrigação da CONTRATADA: 

a) Informar assim que possível ao (a) CONTRATANTE, qualquer irregularidade nos serviços ofertados na Plataforma; 

b) Solicitar ao (a) CONTRATANTE todas as informações que julgar necessárias à prestação de serviços, a partir dos seus conhecimentos técnicos e da experiência que possui. 

1.35. É de inteira obrigação do (a) CONTRATANTE: 

a) Realizar pontualmente o pagamento descrito no item 3, observando os termos e condições do pagamento; 

b) Manter seu cadastro junto à CONTRATADA devidamente atualizado, com todas as informações verdadeiras, corretas e precisas que lhe forem solicitadas; 

c) Observar os Termos de Uso e Política de Privacidade; 

d) Possibilitar à CONTRATADA o acesso a toda e qualquer informação que seja necessária para prestação dos serviços, objeto do presente contrato; 


AUTONOMIA DAS PARTES

1.36. As partes reconhecem que este instrumento não possui qualquer relação de subordinação ou de exclusividade entre à CONTRATADA e o (a) CONTRATANTE, bem como seus respectivos agentes, prepostos, trabalhadores e demais pessoas credenciadas para a execução dos serviços, tampouco qualquer vínculo societário ou trabalhista, competindo, portanto, a cada uma delas, particularmente e com exclusividade, o cumprimento de suas respectivas obrigações legais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, na forma da legislação vigente. 

Aplica-se ao presente Termo de Uso as leis da República Federativa do Brasil, elegendo as partes do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo/SP, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que envolvam as Partes, em relação aos seus termos. 

Informamos ainda, que em caso de dúvidas, contate o canal  atendimento@juntospeloseubairro.com.br, antes do aceite do presente Termo. 

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